Conformidade com a LGPD
A multa pela não confirmidade com a lei pode chegar a R$52.000,00.
O que a Lgpd abrange?
A administração folhas de pagamentos é considerada um tratamento de dados pessoais. O comerciante que envia promoções por e-mail também está administrando dados. Publicar uma foto ou deletar documentos em uma rede social, também é considerado gestão de dados pessoais. O mesmo vale quando uma loja virtual armazena os endereços IP de seus clientes.
A lei dispõe sobre o tratamento de dados feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado e engloba um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais.
O que seu site precisa ter?
Existem várias adequações à LGPD a serem feitas, dependendo do seu ramo de atividade, dos dados que você coleta e o tratamento que você dá a eles.
Colocar o botão para aceite de cookies é apenas um item dos vários constantes na LGPD que todas as empresas devem procurar se adequar.
A conformidade com a LGPD será fiscalizada pela Autoridade Nacional à partir de Agosto de 2021.
Consentimento
Essa é a palavra que pode representar de uma maneira mais ampla a intenção da LGPD
Como você deve proceder
Você deve pedir o consentimento do usuário de uma forma clara e com a finalidade determinada. Solicitações de uso de dados genéricas poderão ser consideradas nulas pela autoridade fiscalizadora.
Caso você tenha solicitado o consentimento do detentor dos dados para uso com a finalidade X e pretende repassar esses dados a outra empresa, você é obrigado a pedir novo consentimento para o usuário, esclarecendo a nova finalidade.
Revogação
O usuário tem o direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento dado anteriormente; isto deve estar claro em sua política de privacidade.
Caso você altere alguma informação importante durante o tratamento dos dados será preciso avisar o detentor dos dados e este poderá revogar o consentimento dado anteriormente.
Dados necessários
Se, tratar dados, é uma necessidade para que você consiga fornecer o produto ou serviço solicitado pelo usuário, você deve deixar isto muito claro e, também, como o mesmo fará para execer seu direito como titular dos dados.
Se você fizer mudanças na finalidade do tratamento dos dados, não compatíveis com a finalidade original, você deverá informar isto previamente e dar a opção ao titular dos dados de revogar o consentimento, caso ele discorde desta alteração; através de um canal gratuito e facilitado.
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Nossa equipe fará uma avaliação detalhada referente a LGPD.
